Política de Privacidade e Proteção de Dados
A LOHMM PARTICIPAÇÕES S.A. ("LOHMM") leva a sua privacidade a sério. Como um SuperApp focado em mobilidade, inteligência de rotas e segurança rodoviária, o processamento de dados, especialmente geolocalização, é a essência da nossa tecnologia.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, Lei nº 13.709/2018 — e o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 — para explicar de forma clara, transparente e acessível como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as suas informações.
1. Quem é o controlador dos seus dados?
A empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais é:
- Razão Social: LOHMM PARTICIPAÇÕES S.A.
- CNPJ: 38.478.147/0001-64
- Sede administrativa: R09 Norte, Rua das Pitangueiras, Lotes 5/6, Edifício Easy, Parte 105, Águas Claras, Brasília, DF, CEP 71.908-540.
- Canal de Privacidade / Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@lohmm.com
2. Quais dados coletamos e para quais finalidades?
A LOHMM coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços do aplicativo LOHMMTrip. Dividimos a coleta em duas categorias:
2.1. Dados fornecidos por você — cadastro e perfil
- O quê: nome completo, CPF, e-mail, número de celular, data de nascimento e, se aplicável, para Membros da Comunidade e Parceiros, dados de pagamento e faturamento.
- Para quê: criar e gerenciar a sua conta; identificar o Gestor da Jornada; processar pagamentos de assinaturas ou prêmios; e cumprir obrigações fiscais e legais, como emissão de Nota Fiscal.
- Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
2.2. Dados coletados automaticamente — geolocalização e dispositivo
- O quê — geolocalização: sinais de GPS em tempo real, rotas percorridas, velocidade média e paradas realizadas.
- Para quê: esta é a funcionalidade principal do App. Usamos o GPS para traçar roteiros seguros, enviar alertas de clima/acidentes — Voluntariado de Segurança — e mostrar Parceiros, PDVs, no seu trajeto.
- Base legal: consentimento, solicitado expressamente quando o App é aberto, e execução de contrato.
- O quê — dispositivo/navegação: endereço IP, modelo do smartphone, sistema operacional e logs de acesso, incluindo data e hora.
- Para quê: melhorar a interface do aplicativo, prevenir fraudes e cumprir a obrigação do Marco Civil da Internet, incluindo retenção obrigatória de logs por 6 meses.
- Base legal: obrigação legal, conforme Marco Civil da Internet, e legítimo interesse, para segurança do sistema.
3. O coração do App: geolocalização e voluntariado
Para fornecer a inteligência do Logical Hidden Markov Model, precisamos saber onde você está na estrada.
Aviso de transparência: o LOHMMTrip solicita permissão de GPS em background, ou seja, em segundo plano, para manter a rota ativa enquanto você dirige. O Usuário pode, a qualquer momento, revogar esta permissão nas configurações do celular, embora isso limite ou impossibilite o uso do planejador de rotas.
Voluntariado de Segurança: se você participar deste programa, os dados que enviar, como “buraco na via no km 120”, serão tornados públicos de forma anonimizada no mapa para outros motoristas. A sua identidade não será associada ao alerta no mapa público.
4. Com quem compartilhamos os seus dados?
A LOHMM não vende os seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando estritamente necessário para o funcionamento do ecossistema:
- Parceiros de pagamento — gateways: para processar as anuidades e distribuir os Prêmios de Indicação.
- Servidores em nuvem — infraestrutura: nossos bancos de dados estão hospedados em provedores de nuvem de alta segurança, como AWS ou Google Cloud.
- Parceiros PDV: se você utilizar um desconto em um posto ou restaurante através do App, o Parceiro poderá ter acesso apenas à confirmação da sua identificação como membro ativo da Comunidade LohmmTrip.
- Autoridades legais: em resposta a ofícios judiciais, investigações de fraude ou para defesa da LOHMM em processos administrativos ou judiciais, como Procon e Juizados Especiais.
5. Transferência internacional de dados
O LOHMMTrip planeja expandir sua atuação em nível global.
Atualmente, os servidores em nuvem utilizados pela LOHMM podem estar localizados fora do Brasil. Garantimos contratualmente que tais provedores possuem níveis de proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD.
6. Quais são os seus direitos como titular?
Sob a ótica da LGPD, o Usuário, denominado também como “Gestor da Jornada”, tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os seus dados armazenados.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados diretamente no App.
- Anonimizar, bloquear ou excluir dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor.
- Excluir os dados pessoais tratados com o seu consentimento, sujeito às exceções legais.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, como ao desligar o compartilhamento de GPS.
Como exercer os seus direitos: basta enviar um e-mail para o nosso Canal de Privacidade / Encarregado de Proteção de Dados pelo endereço contato@lohmm.com, ou utilizar a seção “Privacidade” nas configurações do Aplicativo. O prazo legal de resposta é de até 15 (quinze) dias.
7. Retenção e exclusão de dados
Se você solicitar a exclusão da sua conta:
- Seus dados de identificação e perfil serão apagados em um prazo máximo de 30 dias.
- Exceção — obrigação legal: manteremos armazenados, de forma criptografada, o seu endereço IP e logs de acesso pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet, e dados de faturamento/comissionamento pelo prazo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e defesa em possíveis litígios. Após esses prazos, os dados serão permanentemente destruídos.
8. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas rigorosas, incluindo criptografia nas comunicações do App, controle de acessos restritos a funcionários autorizados e monitoramento contínuo contra invasões.
No entanto, nenhum sistema é 100% infalível. Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante, a LOHMM notificará os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
10. Atualizações desta política
A LOHMM reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento. Modificações que alterem substancialmente a forma como tratamos os seus dados serão notificadas via push notification ou e-mail, exigindo novo consentimento se a base legal assim o determinar.